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MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL

Atualizado: 15 de abr.

Apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.


DESTINATÁRIOS

Desempregados inscritos no IEFP, que reúnam condições descritas em regulamento.


APOIOS

Apoio financeiro à contratação correspondente a 12 IAS*


Majorações de apoio:

  • 25% quando esteja em causa:

    • Celebração de contrato com jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;

    • Celebração de contrato com desempregado de longa duração;

    • Celebração de contrato com remuneração base igual ou superior a três vezes o valor do IAS, 1.527,78 €, em 2024;

    • Posto de trabalho localizado em território do interior;

    • Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho.

  • 35% quando esteja em causa a contratação de pessoa com deficiência.

As majorações previstas são cumuláveis entre si até ao limite de três.


Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 IAS (3.564,82 €).

*IAS (2024): 509,26 €


FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências requeridas pelo posto de trabalho, numa das seguintes modalidades:

  • Formação em contexto de trabalho ajustada às competências do posto de trabalho, pelo período mínimo de 12 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora;

  • Formação ajustada às competências do posto de trabalho, em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas, realizada, sempre que possível, durante o período normal de trabalho.


PERÍODO DE CANDIDATURAS

O primeiro período de candidaturas à medida decorre das 09h00 do dia 5 de fevereiro de 2024 às 18h00 do dia 30 de junho de 2024.


DESCARREGUE A FICHA SÍNTESE:


Ficha Sintese Compromisso Emprego Sustentavel_v.05-04-2024
.pdf
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