1. Objetivos
O presente aviso tem como objetivo específico intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança, através do:
Aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas;
Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação.
2. Tipologia das Operações
São suscetíveis de apoio os projetos de formação, na modalidade de candidatura individual, associados a projetos de investimentos, enquadrados nas seguintes tipologias:
Inovação Empresarial e Empreendedorismo;
Qualificação e Internacionalização das PME.
3. Natureza dos Beneficiários
Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas (PME e Não PME) com projetos aprovados nas tipologias identificadas no ponto anterior.
4. Área Geográfica de Aplicação
Todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto de formação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual se realiza o projeto de investimento.
5. Prazos para Apresentação de Candidaturas
A apresentação de candidaturas deve ser feita até 30.12.2020 (19 horas).
6. Taxas de Financiamento
Uma taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:
Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas (em função da dimensão considerada no projeto de investimento associado).
7. Forma e limites de apoios
Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a forma de subvenção não reembolsável. Nestes termos, o apoio a conceder resulta da aplicação das seguintes fórmulas:
Sendo que:
VF – Volume de forma ção
CT – Custo Total
CE – Custo Elegível
CtU 1 – Custo Unitário 1
CtU 2 – Custo Unitário 2
8. Regras e limites à elegibilidade do plano de formação
Os custos totais de formação a considerar em cada operação, resultam da soma de:
Um custo unitário, no valor de 7,12€, por cada participante e por hora de formação (Custo unitário 1- CtU1), para todos os custos elegíveis da operação, com exceção dos custos com formandos, incluindo os respetivos salários;
Um custo unitário, no valor de 7,50€, para o salário de cada participante por hora de formação (Custo Unitário 2 – CtU2), para os custos com formandos (salários, respetivas contribuições obrigatórias, bem como despesas e deslocações e abonos com ajudas de custo).