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SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais (MPr – 2024 – 4)

OBJETIVOS

O presente Aviso de concurso pretende apoiar operações de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio através do uso de fatores imateriais de competitividade.

ÁREA GEOGRÁFICA

São elegíveis as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).


A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

AÇÕES ELEGÍVEIS

São suscetíveis de apoio as operações de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através dos seguintes domínios imateriais de competitividade:

  • Inovação organizacional, gestão e logística

  • Digitalização e transformação digital

  • Criação de marcas e design

  • Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos

  • Proteção de propriedade industrial

  • Qualidade e certificação

  • Transferência de conhecimento e tecnologia

  • Sustentabilidade e eco inovação

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.


DESPESAS ELEGÍVEIS

No âmbito do presente Aviso de concurso, são elegíveis os seguintes custos:

a) Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, desde que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;

b) Custos salariais com a contratação de até 2 recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal;

c) Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;

d) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.


No âmbito da despesa de contratação de recursos humanos, a mesma é considerada elegível até 2 novos recursos humanos qualificados (com nível de qualificação igual ou superior a 6) com competências específicas as atividades de inovação da candidatura, estabelecendo-se como limite máximo o valor de 2.250 euros para o salário base mensal. 


TAXAS DE FINANCIAMENTO

A taxa de financiamento das operações elegíveis é obtida através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 50%, com exceção dos incentivos a conceder pelo Programa Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%. 


As operações devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 200 mil €. 


FORMAS DE APOIO

Incentivo de natureza não reembolsável.

Assume a forma de subvenção, concretamente, Custos Reais (FUNDO PERDIDO).


PERÍODO DE CANDIDATURAS

O período de candidaturas inicia-se em 07/06/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

  • Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17 horas)

  • Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17 horas)


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