1. Objetivos
O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios a projetos simplificados de empresas com menos de 1 ano na área do empreendedorismo através da contratação de serviços de incubação prestados por incubadoras de empresas previamente acreditadas.
2. Tipologia das Operações
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de aquisição de serviços de incubação na área do empreendedorismo imprescindíveis ao arranque das empresas.
Para este efeito, as entidades prestadoras de serviços de incubação deverão incubar fisicamente as startups abrangidas pelo vale incubação, desenvolvendo com elas um plano de incubação que traduza uma atuação integrada nas seguintes áreas:
a) Serviços de Gestão:
Apoio na consolidação do modelo de negócios;
Acompanhamento na gestão operacional do negócio (incluindo gestão comercial, planeamento financeiro e controlo de gestão);
Tutoria e capacitação na gestão;
b) Serviços de Marketing:
Apoio na estruturação da estratégia de comunicação/marketing;
Apoio na divulgação da atividade, produtos e serviços;
Apoio na estruturação/consolidação do processo de internacionalização;
c) Serviços de Assessoria Jurídica:
Assessoria e apoio jurídico
d) Desenvolvimento de produtos e serviços:
Apoio à digitalização de processos de negócios;
Apoio à proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
e) Serviços de Financiamento:
Apoio a candidaturas a concursos de empreendedorismo e inovação;
Apoio no contacto com investidores e entidades financeiras.
Não são elegíveis projetos que visem como objetivo principal, a elaboração do plano de negócios.
Neste âmbito, as incubadoras acreditadas poderão recorrer à aquisição de serviços especializados a terceiros (exemplos: consultoria jurídica).
3. Natureza dos Beneficiários
Micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
4. Área Geográfica de Aplicação
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.
5. Âmbito Setorial
São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, relacionadas com indústrias criativas e culturais, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou ainda que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.
6. Prazos para Apresentação de Candidaturas
De 31/07/2018 até à receção do número máximo de candidaturas indicado no Aviso por Programa Operacional.
7. Taxas de Financiamento
Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa máxima de 75%.
Relativamente aos projetos afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação de uma taxa de 40% às despesas consideradas elegíveis.
8. Forma e limites de apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, limitando-se o incentivo a 7.500€ por projeto, com exceção dos projetos afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa, onde o incentivo a conceder está limitado a 5.000€ por projeto.