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Sistemas de Incentivos de Base Territorial

APOIO:

Investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

ÁREA GEOGRÁFICA

O presente aviso tem aplicação na região Norte:

- CIM Alto Minho

- CIM Cávado

- CIM Ave

- CIM Área Metropolitana do Porto

- CIM Tâmega e Sousa

- CIM Douro

- CIM Terras de Trás-os-Montes


A localização do projeto corresponde à do estabelecimento onde é localizado o investimento e onde se desenvolve a atividade regular da empresa.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

Micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III referidas.


DESPESAS ELEGÍVEIS

No âmbito do presente Aviso de concurso, são elegíveis os seguintes custos:

a)       Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

b)      Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

c)       Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;


São ainda elegíveis Custos Indiretos com metodologia de custos simplificados, à taxa fixa de 5 % sobre o total dos custos diretos elegíveis.


TAXAS DE FINANCIAMENTO

A taxa de financiamento das operações elegíveis é 60% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade e de 50% para os investimentos localizados nos restantes territórios.


As operações devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 25 mil €. 


FORMAS DE APOIO

Incentivo de natureza não reembolsável.

Assume a forma de subvenção, concretamente, Custos reais e Taxa Fixa (no caso dos Custos Indiretos).


PERÍODO DE CANDIDATURAS

O período de candidaturas decorre entre de 30/09/2024 a 30/12/2024 (18h).


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