1. OBJETIVOS
O objetivo desta medida é apoiar financeiramente as PME europeias que pretendem receber um serviço de pré-diagnóstico de PI (“IP Scan”) através dos institutos de PI europeus que oferecem esse serviço ou proteger diretamente as respetivas marcas, desenhos ou modelos, através de sistemas de PI nacionais, regionais e/ou europeus.
Assim, o SME FUND cofinanciará dois tipos de serviços:
➢ serviço 1: serviço de pré-diagnóstico de PI (“IP Scan”);
➢ serviço 2: taxas de pedido de registo base de marcas e desenhos ou modelos.
2. MEDIDA ESPECIFÍCA
A medida específica abrange os seguintes serviços:
1. Serviço 1 - serviços de pré-diagnóstico de PI (“IP Scan”)
Os serviços de pré-diagnóstico de PI são fundamentais para criar uma estratégia de PI das PME como um negócio. Os peritos em propriedade intelectual analisam o modelo empresarial, os produtos e/ou os serviços e os planos de crescimento das PME para elaborarem uma estratégia com as mesmas.
Este serviço pode ajudar as PME a decidir quais são os direitos de PI aos quais pretendem candidatar-se, como desenvolver o seu portfólio de PI se já tiverem direitos registados e como planear a sua estratégia para o futuro.
Os serviços de pré-diagnóstico de PI ao abrigo deste regime estão apenas disponíveis através de institutos de PI nacionais e regionais participantes da UE. Antes de se candidatarem, as PME devem verificar se o serviço é oferecido no Estado-Membro em que estão estabelecidas.
O serviço de pré-diagnóstico de PI poderá incluir as seguintes fases.
Análise inicial: a PME europeia preencherá um inquérito de autoavaliação. O perito analisará o ambiente competitivo da PME europeia e as suas respostas ao inquérito para obter um conhecimento inicial da situação de PI do beneficiário.
Visita e entrevista: o perito visitará a PME europeia e realizará uma entrevista aprofundada utilizando um questionário como orientação, que demorará entre 2 e 4 horas. Devido à pandemia de COVID-19, poderão ser utilizados meios de comunicação online.
Resultados finais: o perito apresentará um relatório à PME europeia em pessoa ou através de vídeo ou teleconferência.
2. Serviço 2 - taxas de pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos
A candidatura a marcas, desenhos ou modelos pode ser realizada num dos institutos de propriedade intelectual nacionais da UE (nível nacional), no Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux (que inclui a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo; nível regional) ou no EUIPO (que inclui todos os Estados-Membros da UE). De preferência, o pedido deve ser realizado online.
O nível territorial de proteção escolhido dependerá obviamente da estratégia empresarial e dos planos de crescimento. Podem ser indicadas várias marcas, desenhos ou modelos no pedido.
Caso uma marca, desenho ou modelo seja propriedade de uma ou várias PME, apenas uma delas poderá candidatar-se a uma subvenção como candidata e ser reembolsada.
3. MEDIDA ESPECIFÍCA
O orçamento total disponível para o cofinanciamento das medidas ao abrigo deste convite à apresentação de propostas está estimado em 20 000 000 euros.
Os candidatos podem solicitar o cofinanciamento dos custos dos serviços nos limites previstos na seguinte tabela:
O montante total que pode ser concedido a uma PME está limitado a 1500 euros, independentemente do tipo de medidas solicitado.
Os restantes 25 % e/ou 50 % devem ser cofinanciados pelos candidatos, por exemplo, através dos próprios recursos das PME.
4. CALENDÁRIO
O convite à apresentação de propostas será aberto em diferentes janelas para apresentação de candidaturas. O calendário provisório é o seguinte:
5. CRITÉRIOS DE ELIGIBILIDADE
Para serem elegíveis, os candidatos devem ser pequenas e médias empresas (PMEs) conforme definido na Recomendação 2003/361 da UE estabelecida nos Estados-Membros da UE.
O sítio Web da Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da UE será consultado em relação a todos os candidatos para verificar que o número de IVA fornecido é válido para transações na UE.