1. OBJETIVOS E PRIORIDADES VISADAS
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;
Aumentar a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética dos equipamentos.
2. TIPOLOGIA DAS INTERVENÇÕES A APOIAR
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas para aquisição de tratores, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1.000 euros e inferior ou igual a 50.000 euros.
À data de submissão da candidatura, o trator a abater terá que ter idade superior a 10 anos.
3. ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL
Todo o território do continente.
4. BENEFICIÁRIOS
Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
5. FORMA, NÍVEL E LIMITES DOS APOIOS
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite máximo de 25.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação.
Os níveis de apoio são:
50 % do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.
40 % do investimento total elegível nas outras regiões.
6. DESPESAS ELEGÍVEIS
Apenas são elegíveis os tratores adquiridos após a data de submissão da candidatura, mediante abate de tratores com mais de dez anos que, à data de 31.12.2020, se encontrem registados em nome do beneficiário e em utilização regular, esta última demonstrada pela existência de apólice de seguro ativa naquela mesma data.
7. PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
De 2021/03/20 até 2021/05/31.